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Anatel quer plano diretor para uso do espectro
O Conselho Consultivo da Anatel discutiu nesta sexta-feira, 26/10, a proposta de um novo regulamento de uso do espectro, que está em deliberação no Conselho Diretor e institui o planejamento prévio para a distribuição de faixas de radiofrequência. A proposta ainda será objeto de longa deliberação na agência e só deve estar materializada em um ano.
Esse regulamento é muito importante, posso coloca-lo no mesmo padrão que a LGT, para agencia e para o país, pois trata da diretriz do uso do espectro. Mas, desde 2001, quando foi criado, só houve uma pequena alteração”, afirma a relatora da proposta, conselheira Emília Ribeiro.
“O que acho mais importante é o plano diretor do espectro de radiofrequência. Hoje, a Anatel não tem estudos sobre como usar o espectro, simplesmente se define que vai ter um edital e é com a disposição do mercado que a agência se movimenta, como vimos no 4G”, diz a conselheira.
Para Emília Ribeiro, esse plano diretor – que deve ser atualizado a cada três anos – dará previsibilidade, inclusive à disponibilidade de caixa das operadoras, uma vez que mesmo os leilões deveriam ser sujeitos a um calendário com antecedência.
“O que estou propondo é que a Anatel faça estudos verificando a necessidade de disponibilizar espectro à sociedade. Será que temos um planejamento do que vamos fazer com a faixa de 700 MHz? Será que vão utilizá-la? Vimos que mesmo no 4G, que as empresas tanto queriam, houve reclamações”, lembra.
A ideia, portanto, é que a agência traga a esse plano diretor do uso do espectro análises de impacto regulatório, informes socioeconômicos, estudos de viabilidade técnica e custos, bem como traga metas de destinação, planejamento das licitações e de consultas públicas.
Em seus 100 artigos, a proposta consolida regras da Anatel relacionadas ao uso do espectro, define claramente prazos de início de operações, supera pendências antigas – no caso, elimina a prorrogação tácita de licenças por falta de manifestação da agência – e combina datas como as relacionadas a antenas e radiofrequências.
A proposta cria, ainda, três novas sanções administrativas – descumprimento de prazo, uso ineficiente e interrupções não comunicadas à agência e estabelece a previsão de extinção de autorizações por uso ineficiente do espectro ou renúncia. Prevê, também sigilo no uso de faixas exclusivamente militares.
Em outro ponto, a relatora traz ao regulamento critérios de julgamentos de licitações, como atendimento a projetos de inclusão social e digital, preferência aos serviços de interesse coletivo, menor preço ou tarifa ao usuário – algumas até já utilizadas em editais da Anatel.
A proposta já foi apresentada ao Conselho Diretor e aguarda a análise do conselheiro Jarbas Valente, que pediu vistas do texto, para voltar a ser discutido. O regulamento ainda precisa ser submetido a uma consulta pública, inicialmente prevista por 60 dias.
http://convergenciadigital.uol.com.br/ Tags: ANATEL, ESPECTRO, PLANO DIRETORNossas notícias
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